Na ZMJI & BM, acreditamos que a confiança é um dos pilares mais importantes em qualquer relação empresarial.
É por isso que apoiamos os nossos clientes na obtenção da conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679), garantindo que os dados pessoais são tratados de forma ética, segura e em total conformidade com a lei.

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem como objetivo proteger os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Estabelece regras claras sobre como as organizações devem recolher, armazenar, utilizar e partilhar dados pessoais, assegurando transparência, responsabilidade e segurança para os titulares dos dados.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, tais como:

• Nome, documentos de identificação (cartão de cidadão, passaporte, carta de condução)

• Morada e endereço de correio eletrónico

• Data de nascimento e estado civil

• Informações financeiras ou económicas

• Imagens, vídeos e dados biométricos

• Dados de geolocalização e identificadores digitais (endereço IP, cookies, IDs de dispositivos)

O RGPD também define categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), que incluem informações sobre saúde, dados biométricos e genéticos, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas e orientação sexual — os quais requerem consentimento explícito e proteção reforçada.
Os dados de crianças estão sujeitos a medidas de proteção específicas e exigem o consentimento parental, quando aplicável.

O que muda para as organizações?

Ao abrigo do RGPD, as organizações devem:

• Tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, com base em fundamentos jurídicos válidos (como o consentimento, o interesse legítimo ou a execução de um contrato)

• Ser transparentes quanto à recolha e utilização dos dados

• Permitir que os titulares dos dados possam aceder, retificar, apagar ou transferir os seus dados

• Implementar medidas robustas de proteção de dados e de segurança da informação

• Garantir a responsabilidade e conformidade em todos os departamentos — clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros

• Manter um Registo das Atividades de Tratamento (RAT) e nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) quando necessário

Riscos da Não Conformidade

O incumprimento do RGPD pode resultar em:

• Advertências formais e medidas corretivas por parte das autoridades de controlo

• Multas administrativas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global da empresa, consoante o valor mais elevado

• Danos reputacionais e perda de confiança dos clientes

Como a ZMJI&BM pode ajudar

A nossa equipa multidisciplinar de consultoria oferece soluções completas para a conformidade com o RGPD, incluindo:

• Avaliação de impacto e diagnóstico de preparação para o RGPD

• Mapeamento de dados e análise de lacunas entre departamentos

• Desenho de novas políticas de governação e procedimentos de proteção de dados

• Sessões práticas de formação para colaboradores e gestores

• Implementação assistida, documentada e validada

• Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo

• Monitorização contínua e atualização regulatória

A Nossa Metodologia

Alinhada com as melhores práticas de Governação, Risco e Conformidade (GRC), a nossa metodologia considera:

• O contexto operacional e regulamentar da organização

• Os processos internos e as tecnologias de suporte

• A identificação e avaliação dos riscos de privacidade e segurança

• O desenvolvimento de controlos estruturados para garantir a conformidade com o RGPD

Trabalhamos com diversas indústrias — incluindo manufatura, retalho, serviços, saúde, construção, instituições financeiras, fundos de pensões, organizações sem fins lucrativos e entidades desportivas.

Na ZMJI & BM, encaramos a conformidade com o RGPD não apenas como uma obrigação legal, mas como uma iniciativa estratégica de governação e de fortalecimento da confiança, que reforça as relações da sua organização com clientes, parceiros e colaboradores.

RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

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